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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (10), a regulação da inteligência artificial proposta no Projeto de Lei ( PL 2.338/2023 ), de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), otexto foi aprovado no Plenário também na terça e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Teresa destacou a necessidade de uma regulamentação rigorosa, que imponha “tolerância zero com inteligências artificiais que criem ou disseminem conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil”. Ela também alertou para os riscos da manipulação da informação e mencionou os ataques à democracia nos atos contra as sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro, como exemplo do impacto negativo das novas tecnologias.
— A regulação dessa tecnologia é fundamental, dada a vasta capacidade de impacto que pode ter sobre os mais diversos setores da sociedade. O Brasil viveu o mais grave ataque à democracia de nossa história recente. Parte dessa articulação ocorreu no contexto das novas tecnologias da informação. Os ataques foram articulados pela disseminação de notícias falsas, pelo impulsionamento de perfis extremistas nas redes sociais, pelo disparo em massa de mensagens que incitavam ao crime. As instituições brasileiras foram alvo constante do ataque de milícias digitais — afirmou.
A parlamentar reforçou a importância de que a regulação prevista no PL seja responsável e equilibrada, evitando o uso inadequado da tecnologia.
— Que seja uma regulamentação transparente, responsável e inclusiva, sem discriminação ilícita ou abusiva, e com supervisão humana adequada.
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