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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) pediu à indústria compradora de soja que respeite o produtor de Mato Grosso. E que a chamada moratória do produto seja suspensa definitivamente. Ele fez a defesa durante a audiência pública na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta quarta-feira (23/04), em Brasília.
A moratória da soja foi um acordo celebrado em 2006 por empresas da indústria de processamento para a não comercialização da soja de área de desmatamento na Amazônia Legal. Foi uma barreira não tarifária válida a partir de julho de 2008 das empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) compradoras da mercadoria no mercado internacional.
“Que possamos nessa conciliação fazer com vocês da indústria respeitem os nossos produtores. E que nossos produtores respeitem o Código Florestal. E que o Governo de Mato Grosso olhe para nossos produtores e para nossas maiores riquezas que são nossas commodities”, propôs a solução Dr. Eugênio, o Deputado do Araguaia.
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Ele fez a sugestão diante do discurso de conciliação proposto pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
“É fazer com que nossos produtores não fiquem reféns das “tradings”, que fazem os seus cartéis, e colocam o preço onde elas querem, fazendo reféns nossos produtores”, reforçou Dr. Eugênio.
Ele disse ainda que no passado, se for olhar o currículo dos representantes da indústria, “eles não foram tão defensores da preservação do meio ambiente”, como quiseram fazer valer com a moratória da soja.
Cerrado do Araguaia
Dr. Eugênio citou também na audiência pública no Senado o exemplo dessas barreiras comerciais não tarifárias, a tentativa recente de enquadrar desde 2023 o território do Araguaia como se fosse bioma Pantanal, com a aplicação da Lei Estadual Nº 8.830/2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai. As áreas úmidas do Araguaia e Vale do Guaporé assim foram classificadas.
A restrição de uso de área no Araguaia, em termos de licenciamento ambiental, foi motivada por uma ação iniciada pelo Ministério Público Estadual e foi judicializada. Algo que causou insegurança e prejudicou a produção e desenvolvimento do Araguaia.
Foi necessário investimento de R$ 2,3 milhões da Assembleia Legislativa para realizar um estudo, em cerca de um ano, com equipe de 8 professores habilitados em solos, água e vegetação para comprovar cientificamente que as áreas do Araguaia e do Guaporé não são podem ser classificadas como Pantanal e nem enquadradas na Lei nº 8.830/2008.
Os estudos foram coordenados pelos professores João Carlos de Souza Maia, Virlei Alvaro de Oliveira e Emilio Carlos de Azevedo, da UFMT/Fundação Uniselva.
Os estudos foram entregues à secretária estadual de Meio Ambiente (SEMA), Mauren Lazzaretti, em dezembro.
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