A Câmara dos Deputados aprovou nesta última sexta-feira (7) a retomada do "Programa de Aquisição de Alimentos" (PAA). O programa permite a compra de alimentos da agricultura familiar para abastecer projetos de segurança alimentar e a rede pública de ensino (PL 2920/23).

A proposta que foi aprovada com 251 votos a favor e 206 contrários, incentiva a agricultura familiar e programas de ações de segurança alimentar e nutricional.

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O texto aprovado é um substitutivo do relator para o projeto de Lei 2920/23. De acordo com o projeto, depois de famílias inscritas no "Cadastro Único para Programas Sociais" (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Foi incluído no projeto o "Programa Cozinha Solidária" como um dos beneficiários do PAA. O objetivo é fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

Dinâmica

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O PAA foi instituído dentro do "Programa Fome Zero". A Lei foi alterada em outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são comprados com dispensa de licitação. Eles são distribuídos para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O programa pode ser executado por meio de seis modalidades: "Compra com Doação Simultânea", "Compra Direta", "Apoio à Formação de Estoques", "Incentivo à Produção" e ao "Consumo de Leite", "Compra Institucional" e "Aquisição de Sementes".

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