O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta última sexta-feira (21), decretos que tornam mais rígido o controle de armas no país.

Em um evento no "Palácio do Planalto", o presidente lança uma série de atos sobre o tema, reduzindo o limite de armas a que podem ter acesso os "caçadores, atiradores esportivos e colecionadores" (CACs), além de implementar níveis de controle.

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O decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do "Comando do Exército" para a "Polícia Federal".

A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O número de armas registradas por CACs de 2018 até julho deste ano teve aumento exponencial. Desde a transição já era sabido que o novo governo editaria medidas para dificultar o acesso a armas. Liderada pelo "Ministério da Justiça e Segurança Pública" (MJSP), o tema também foi debatido com a "Casa Civil" e no "Ministério da Defesa".

Regras para Clubes de Tiro

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Com a nova regra, os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas. Agora a regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.

Esses locais devem estar a uma distância de pelo menos um quilômetro de escolas públicas ou privadas. Os clubes de tiro terão que cumprir condições para armazenar munição e armas. Aqueles estabelecimentos que não atendam aos novos parâmetros terão até 18 meses para se adequar.

Controle deve migrar progressivamente para a PF

Antes, era responsabilidade do "Exército" a normatização e fiscalização de "CACs" e "clubes de tiro". Agora, o registro, fiscalização e definição de normas passam a ser da "Polícia Federal".

Esse foi um dos principais impasses na reformulação das regras. Até a última quinta-feira (20), o governo não havia batido o martelo sobre a medida. A decisão foi tomada pelo presidente Lula após reunião com o ministro da "Justiça e Segurança Pública", Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A migração de responsabilidades ocorrerá a partir de um termo de cooperação entre a "Defesa" e o "MJSP".