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Canarana, MT
Dr. Eugênio de Paiva (PSB) tem atuado no seu mandato para a melhoria das condições de produção da agricultura familiar.
Uma das suas propostas legislativas altera regras sobre volume de transformação para processamento de ovos de codorna em classificação de pequeno, médio e grande, critério não observado em legislação anterior.
É o que consta no Projeto de Lei 351/2021, de autoria do Deputado do Araguaia. A proposta foi aprovada em primeira votação na sessão na semana passada na Assembleia Legislativa.
O deputado explica a necessidade da mudança.
"A Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, estipula um limite máximo diário de transformação de 100 dúzias de ovos para o produtor individual e 800 dúzias de ovos para cooperativas e condomínios, muito menor daquilo que pode ser produzido em uma área de 250m2", explica Dr Eugênio a importância da alteração.
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O deputado afirma que segundo dados zootécnicos, um galpão de alvenaria de 16m2, com 2.000 codornas, metade fêmeas e machos, produzirá diariamente 1.000 ovos, com 83,3 dúzias.
A lei a que se refere o deputado dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT).
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